PL 3481/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 3481/2020 | Parecer do Relator | 09/08/2023 | Professor Alcides | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 3481/2020 | Parecer de Comissão | 20/09/2023 | Comissão de Educação | Dispõe sobre a obrigação de estabelecimento de normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares pelos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor |