PL 3390/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3390/2020 Parecer do Relator 18/11/2021 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3390/2020 Parecer do Relator 30/03/2021 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 3390/2020 Substitutivo 30/03/2021 Kim Kataguiri Acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 3390/2020 Parecer do Relator 06/04/2021 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 3390/2020 Voto em Separado 03/05/2021 Sanderson Acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 3390/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 12/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3390/2020 Parecer de Comissão 12/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia. Inteiro teor