| PRL 1 CCOM => PL 3343/2020 |
Parecer do Relator |
09/05/2023 |
Mauricio Marcon |
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela rejeição deste, e do PL 1177/2023, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 3343/2020 |
Parecer do Relator |
11/09/2025 |
Pastor Diniz |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste e do PL 1177/2023, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 3343/2020 |
Substitutivo |
11/09/2025 |
Pastor Diniz |
Dispõe sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações intercambiadas por seus usuários.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCOM => PL 3343/2020 |
Parecer do Relator |
06/10/2025 |
Pastor Diniz |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, e do PL 1177/2023, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 3343/2020 |
Substitutivo |
06/10/2025 |
Pastor Diniz |
Dispõe sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações intercambiadas por seus usuários.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 3343/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/10/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 3343/2020
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 3343/2020 |
Parecer de Comissão |
13/10/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 3343/2020
Inteiro teor
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