PL 3335/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3335/2020 | Parecer do Relator | 12/11/2021 | Paulo Ganime | Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3335/2020 | Parecer de Comissão | 29/11/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Regulamenta os procedimentos dos exames exigidos para obtenção do documento de habilitação durante o período em que decretado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID 19. Inteiro teor |