| PRLP 1 => PL 3320/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
04/08/2020 |
Hugo Motta |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica..
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 3320/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/08/2021 |
Paulo Magalhães |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 3320/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/03/2022 |
Paulo Magalhães |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 3320/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/03/2022 |
Paulo Magalhães |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 3320/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
30/03/2022 |
Paulo Magalhães |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCTCI => PL 3320/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
30/03/2022 |
Paulo Magalhães |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 3320/2020 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
30/03/2022 |
Paulo Magalhães |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 3320/2020 |
Substitutivo |
30/03/2022 |
Paulo Magalhães |
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 3320/2020 |
Declaração de Voto |
30/03/2022 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PL 3320/2020 - DTQ 3
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 3320/2020 |
Declaração de Voto |
30/03/2022 |
General Peternelli |
DECLARA QUE na votação nominal do PROJETO DE LEI nº 3320/2020 – Substitutivo oferecido pelo Relator, realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 30/03/2022, O Sr. General Peternelli votei acompanhando a orientação do Partido UNIÃO e do GOVERNO.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 3320/2020 |
Declaração de Voto |
30/03/2022 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.
Inteiro teor
|
| DVT 4 => PL 3320/2020 |
Declaração de Voto |
30/03/2022 |
Lincoln Portela |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária
(virtual) iniciada às 14h13 do dia 30 de março de 2022, na votação nominal do
PL nº 3320/2020 - Requerimento de adiamento da votação, votei NÃO,
conforme orientação partidária
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 3320/2020 |
Declaração de Voto |
30/03/2022 |
Glauber Braga |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3320/2020 |
Redação Final |
30/03/2022 |
Paulo Magalhães |
Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Inteiro teor
|
| DVT 6 => PL 3320/2020 |
Declaração de Voto |
31/03/2022 |
Magda Mofatto |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.
Inteiro teor
|
| DVT 7 => PL 3320/2020 |
Declaração de Voto |
31/03/2022 |
Josimar Maranhãozinho |
PL 3320-2020
Inteiro teor
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| DVT 8 => PL 3320/2020 |
Declaração de Voto |
31/03/2022 |
Carlos Chiodini |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada no dia 30 de março de 2022, nas seguintes votações nominais do PL 3320/2020:
- Requerimento de Retirada de Pauta – Votei NÃO, conforme orientação partidária;
- Requerimento de Adiamento de Discussão – Votei NÃO, conforme orientação partidária;
- Substitutivo oferecido pelo relator – Votei SIM, conforme orientação partidária;
- Dtq 3 – PSOL – Artigo 4º da Substitutivo – Votei SIM, conforme orientação partidária;
Informo que, por problemas técnicos no aplicativo INFOLEG, não consegui registrar meu voto, por este motivo declaro meu voto de forma escrita.
Inteiro teor
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| DVT 9 => PL 3320/2020 |
Declaração de Voto |
31/03/2022 |
Wellington Roberto |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica. NOVA EMENTA: Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Inteiro teor
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| DVT 10 => PL 3320/2020 |
Declaração de Voto |
31/03/2022 |
Wellington Roberto |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica. NOVA EMENTA: Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Inteiro teor
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| DVT 11 => PL 3320/2020 |
Declaração de Voto |
31/03/2022 |
Wellington Roberto |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica. NOVA EMENTA: Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Inteiro teor
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| DVT 12 => PL 3320/2020 |
Declaração de Voto |
31/03/2022 |
Wellington Roberto |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica. NOVA EMENTA: Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Inteiro teor
|
| DVT 13 => PL 3320/2020 |
Declaração de Voto |
31/03/2022 |
Wellington Roberto |
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica. NOVA EMENTA: Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Inteiro teor
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