| PRL 1 CSSF => PL 3235/2020 |
Parecer do Relator |
13/05/2021 |
Dr. Zacharias Calil |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3235/2020 |
Substitutivo |
13/05/2021 |
Dr. Zacharias Calil |
Parecer PL 3235/2020 que Acrescenta o art. 175-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatória a instalação em estabelecimentos de saúde de barreiras físicas transparentes para proteção de trabalhadores administrativos que atendam ao público.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 3235/2020 |
Parecer de Comissão |
17/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer. Voto contrário da Dep. Adriana Ventura.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 3235/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatória a instalação de barreiras físicas transparentes em estabelecimentos de saúde para proteção de trabalhadores administrativos que atendam ao público.
Inteiro teor
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