PL 3186/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3186/2020 | Parecer do Relator | 25/11/2024 | Chris Tonietto | Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.584/2020, 3.646/2020 e 3.803/2020, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma da Subemenda apresentada. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3186/2020 | Parecer do Relator | 01/08/2022 | Mauro Benevides Filho | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.186/2020, e dos PLs nºs 3.646/2020, 3.803/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de seguridade Social e Família, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.584/2020, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3186/2020 | Parecer de Comissão | 06/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3186/2020 | Parecer do Relator | 05/07/2021 | Daniela do Waguinho | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 3186/2020 | Substitutivo | 06/07/2021 | Daniela do Waguinho | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3186/2020 | Parecer de Comissão | 08/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3646/2020 e do PL 3803/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3584/2020, apensado. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 3186/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 15/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido. Inteiro teor |