PL 3181/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDE => PL 3181/2020 | Parecer do Relator | 05/06/2024 | Danilo Forte | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1717/2023, e do PL 4098/2023, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CDE => PL 3181/2020 | Parecer de Comissão | 04/07/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada. Inteiro teor |