| PRL 1 CSSF => PL 3162/2020 |
Parecer do Relator |
18/08/2021 |
Carla Dickson |
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 3162/2020 |
Parecer do Relator |
15/09/2021 |
Carla Dickson |
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3162/2020 |
Substitutivo |
23/09/2021 |
Carla Dickson |
Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência.
Inteiro teor
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