| PPP 1 MPV97720 => MPV 977/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/09/2020 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação Medida Provisória nº 977/2020.
Inteiro teor
|
| RDF 1 => MPV 977/2020 |
Redação Final |
29/09/2020 |
Julio Cesar Ribeiro |
Abre crédito extraordinário em favor
de Encargos Financeiros da União, no
valor de R$ 20.000.000.000,00 (vinte
bilhões de reais), para o fim que
especifica; e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PRLP 1 => MPV 977/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/09/2020 |
Julio Cesar Ribeiro |
Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), sobre a Medida Provisória nº 977, de 4 de junho de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
Inteiro teor
|