PL 3133/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 3133/2020 | Parecer do Relator | 16/11/2021 | Evair Vieira de Melo | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 3133/2020 | Parecer de Comissão | 07/12/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 3.133/2020 - Proíbe a cobrança de taxa para licença de porte e uso de motosserra. Inteiro teor |