| PRL 1 CCTCI => PL 3131/2020 |
Parecer do Relator |
10/05/2021 |
Luis Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCTCI => PL 3131/2020 |
Parecer do Relator |
12/08/2021 |
Luis Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTCI => PL 3131/2020 |
Substitutivo |
12/08/2021 |
Luis Miranda |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PL 3131/2020 |
Parecer de Comissão |
19/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Institui multa por confecção e divulgação de notícias falsas (fake news) sobre a pandemia de covid-19.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTCI => PL 3131/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Institui multa por confecção e divulgação de notícias falsas (fake news) sobre a pandemia de covid-19.
Inteiro teor
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