| PRL 1 CSSF => PL 3115/2020 |
Parecer do Relator |
18/05/2021 |
Francisco Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 4144/2020, e do PL 715/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3115/2020 |
Substitutivo |
19/05/2021 |
Francisco Jr. |
Parecer do relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.115, de 2020, e dos seus apensados PL’s 4.144/2020 e 715/2021, na forma do substitutivo anexo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 3115/2020 |
Parecer de Comissão |
25/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Deputado Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 4144/2020 e do PL 715/2021, apensados, com substitutivo. O Relator apresentou complementação de voto.
Inteiro teor
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| CVO 1 CSSF => PL 3115/2020 |
Complementação de Voto |
25/08/2021 |
Francisco Jr. |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 4144/2020, e do PL 715/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 3115/2020 |
Substitutivo |
25/08/2021 |
Francisco Jr. |
Complementação de voto, acatando sugestão do nobre Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) no sentido de alterar o art. 2°-A do substitutivo para dispor que a divulgação da lista dos beneficiários do auxílio emergencial respeitará o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 3115/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária.
Inteiro teor
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