| PRL 1 CPASF => PL 3108/2020 |
Parecer do Relator |
28/10/2025 |
Ana Paula Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 3108/2020, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 3108/2020 |
Substitutivo |
28/10/2025 |
Ana Paula Lima |
Acrescenta o inciso XIII, ao artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 3108/2020 |
Parecer de Comissão |
15/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 3108/2020
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 3108/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3108/2020
Inteiro teor
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