PL 3108/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 3108/2020 | Parecer do Relator | 28/10/2025 | Ana Paula Lima | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 3108/2020, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 3108/2020 | Substitutivo | 28/10/2025 | Ana Paula Lima | Acrescenta o inciso XIII, ao artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. Inteiro teor |