PL 3105/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 3105/2020 | Parecer do Relator | 16/07/2024 | Bruno Farias | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela rejeição deste, e do PL 3126/2020, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CASP => PL 3105/2020 | Parecer de Comissão | 13/11/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público | Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 3.105/2020 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração, em ano eleitoral, como medida de combate e prevenção à Covid-19. Inteiro teor |