MPV 975/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 975/2020 Autógrafo 13/07/2020 Rodrigo Maia Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 975/2020 (MPV97520 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV97520 => MPV 975/2020 Parecer às Emendas de Plenário 09/07/2020 Efraim Filho Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 4, 6 e 8, todas na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 975/2020 Parecer Preliminar de Plenário 07/07/2020 Efraim Filho Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Inteiro teor
PPP 1 MPV97520 => MPV 975/2020 Parecer Proferido em Plenário 08/07/2020 Efraim Filho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 975, de 2020, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 975, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 13, 17, 21, 23, 24, 35, 48, 73, 83, 87, 113, 115, 131, 140, 144, 155 e 160, as quais consideramos serem inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da referida Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 975, de 2020, e, quanto às Emendas: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 2 a 12; 14 a 16; 18 e 19; 22; 26 e 27; 29 a 33; 36; 38 a 45; 49 a 60; 62; 64 a 72; 74 a 82; 84 a 86; 88 a 112; 114; 116 a 130; 132 a 139; 141 a 143; 145 a 153; 155 a 159; e 161 a 171; pela adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 13, 28, 35, 48, 73, 83, 87, 115, 140 e 160; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 17, 20, 21, 23 a 25, 46, 61, 63, 113, 131, 144 e 154; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 975, de 2020, e das Emendas nos 4 a 9, 11, 18, 19, 26, 27, 29, 32 a 34, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 50 a 52, 60, 62, 65 a 67, 72, 75, 82, 85, 86, 91, 94, 95, 98, 99, 102, 104, 105, 109, 111, 112, 116, 117, 118, 121, 124, 126, 133, 134, 139, 142, 143, 145, 146, 148 a 153, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 169 a 171, acolhidas parcial ou integralmente na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 975/2020 Parecer Preliminar de Plenário 08/07/2020 Efraim Filho Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 975/2020 Redação Final 09/07/2020 Efraim Filho Redacao Final Inteiro teor
DVT 1 => MPV 975/2020 Declaração de Voto 09/07/2020 Danilo Cabral Declaração de Voto escrita na votação nominal sobre os pressupostos constitucionais da MPV 975/2020. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 975/2020 Declaração de Voto 09/07/2020 Marcon DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975/2020 Inteiro teor
DVT 3 => MPV 975/2020 Declaração de Voto 09/07/2020 Rubens Otoni Nos termos do parágrafo único, do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), do dia 09/07/2020, votei SIM. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 975/2020 Declaração de Voto 09/07/2020 Margarida Salomão Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 975/2020 Declaração de Voto 09/07/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Parecer pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de algumas emendas apresentadas à MPV 975/20, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09/07/2020, votei SIM. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 975/2020 Declaração de Voto 09/07/2020 Danilo Cabral Declaração de Voto escrito ao DTQ 2 à MPV 975/2020. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 975/2020 Declaração de Voto 09/07/2020 Danilo Cabral Declaração de Voto escrito ao DTQ 6 à MPV 975/2020 Inteiro teor
DVT 8 => MPV 975/2020 Declaração de Voto 09/07/2020 Maria do Rosário Declaração de voto sim ao destaque 6 do PT a MP 975/2020 Inteiro teor
DVT 9 => MPV 975/2020 Declaração de Voto 09/07/2020 Zeca Dirceu Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002 – CN, realizada na Sessão Deliberativa extraordinária (virtual) nessa data, votei pelo SIM. Inteiro teor
DVT 10 => MPV 975/2020 Declaração de Voto 09/07/2020 Zeca Dirceu Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do DTQ 6 do PT (Destaque da Emenda de Plenário n. 9, referente à MPV 975/2020), realizada na Sessão Deliberativa extraordinária (virtual) nessa data, votei pelo SIM. Inteiro teor
DVT 11 => MPV 975/2020 Declaração de Voto 10/07/2020 Júnior Ferrari Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Inteiro teor
DVT 12 => MPV 975/2020 Declaração de Voto 10/08/2020 Delegado Waldir Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Inteiro teor
DVT 13 => MPV 975/2020 Declaração de Voto 12/08/2020 Leda Sadala Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Inteiro teor