PL 3000/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 3000/2020 | Parecer do Relator | 28/05/2024 | Marcelo Queiroz | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1680/2021, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 3000/2020 | Parecer de Comissão | 05/06/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Dispõe sobre prescrição da obrigação de indenizar ou reparar os danos materiais e morais públicos e privados causados ao meio ambiente e a terceiros. Inteiro teor |