| PRL 1 CASP => PL 2996/2020 |
Parecer do Relator |
30/10/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CASP => PL 2996/2020 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2996/2020.
Inteiro teor
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| PRL 3 CASP => PL 2996/2020 |
Parecer do Relator |
25/05/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 2996/2020 |
Substitutivo |
25/05/2026 |
Capitão Alden |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para caracterizar como crime de abuso de autoridade e como crime de responsabilidade a violação de direitos individuais constitucionais durante tempos de paz, impedindo a liberdade de locomoção e o exercício de outras garantias.
Inteiro teor
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