| PRL 1 CE => PL 2992/2020 |
Parecer do Relator |
29/11/2022 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 2992/2020 |
Substitutivo |
29/11/2022 |
Kim Kataguiri |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático pedagógico
Inteiro teor
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| PRL 2 CE => PL 2992/2020 |
Parecer do Relator |
21/03/2024 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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