PL 2988/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2988/2020 | Parecer do Relator | 30/11/2022 | General Peternelli | Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 2988/2020 | Parecer do Relator | 06/08/2024 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2988/2020 | Parecer do Relator | 09/06/2021 | Eduardo Bismarck | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 2988/2020 | Substitutivo | 09/06/2021 | Eduardo Bismarck | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CFT => PL 2988/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 30/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para que a regularidade da inscrição junto ao Cadastro de Pessoa Física não esteja condicionada à regularidade eleitoral. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2988/2020 | Parecer de Comissão | 30/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer. Inteiro teor |