Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2969/2020

PL 2969/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Comunicação (CCOM )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => PL 2969/2020 Parecer do Relator 25/05/2023 Gilvan Maximo Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCOM => PL 2969/2020 Substitutivo 25/05/2023 Gilvan Maximo Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir as operadoras de telecomunicações de vender dados de deslocamento de seus usuários, mesmo que anonimizados. Inteiro teor
PRL 2 CCOM => PL 2969/2020 Parecer do Relator 25/05/2023 Gilvan Maximo Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir as operadoras de telecomunicações de vender dados de deslocamento de seus usuários, mesmo que anonimizados. Inteiro teor
SBT 2 CCOM => PL 2969/2020 Substitutivo 25/05/2023 Gilvan Maximo Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir as operadoras de telecomunicações de vender dados de deslocamento de seus usuários, mesmo que anonimizados. Inteiro teor