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MPV 973/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 973/2020 Autógrafo 22/09/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 973/2020 (MPV97320 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV97320 => MPV 973/2020 Parecer às Emendas de Plenário 22/09/2020 Júlio Cesar Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 01; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nos 2, 3, 4 e 5; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nos 1, 2, 3, 4 e 5; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nos 1, 2, 3, 4 e 5. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 973/2020 Parecer Preliminar de Plenário 31/08/2020 Júlio Cesar Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 973/2020 Parecer Preliminar de Plenário 18/09/2020 Júlio Cesar Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”. Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 973/2020 Parecer Preliminar de Plenário 21/09/2020 Júlio Cesar Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”. Inteiro teor
PRLP 4 => MPV 973/2020 Parecer Preliminar de Plenário 21/09/2020 Júlio Cesar Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”. Inteiro teor
PPP 2 MPV97320 => MPV 973/2020 Parecer Proferido em Plenário 22/09/2020 Júlio Cesar Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 973, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 973, de 2020; pela compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 973, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nos 11, 22 e 23; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 4, 9, 14, 20, 21, 22 e 23; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 8, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 24; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 973, de 2020, e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 973/2020 Redação Final 22/09/2020 Júlio Cesar Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Inteiro teor
PEP 1 => MPV 973/2020 Parecer às Emendas de Plenário 22/09/2020 Júlio Cesar Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”. Inteiro teor
PRLP 5 => MPV 973/2020 Parecer Preliminar de Plenário 22/09/2020 Júlio Cesar Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”. Inteiro teor