PRLP 1 => MPV 973/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
31/08/2020 |
Júlio Cesar |
Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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PRLP 2 => MPV 973/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/09/2020 |
Júlio Cesar |
Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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PRLP 3 => MPV 973/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/09/2020 |
Júlio Cesar |
Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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PRLP 4 => MPV 973/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/09/2020 |
Júlio Cesar |
Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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PPP 2 MPV97320 => MPV 973/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/09/2020 |
Júlio Cesar |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 973, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 973, de 2020; pela compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 973, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nos 11, 22 e 23; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 4, 9, 14, 20, 21, 22 e 23; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 8, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 24; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 973, de 2020, e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas.
Inteiro teor
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RDF 1 => MPV 973/2020 |
Redação Final |
22/09/2020 |
Júlio Cesar |
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Inteiro teor
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PEP 1 => MPV 973/2020 |
Parecer às Emendas de Plenário |
22/09/2020 |
Júlio Cesar |
Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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PRLP 5 => MPV 973/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/09/2020 |
Júlio Cesar |
Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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