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MPV 971/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 971/2020 Autógrafo 21/09/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 971/2020 (MPV97120 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV97120 => MPV 971/2020 Parecer às Emendas de Plenário 21/09/2020 Luis Miranda Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 2; pela inadequação financeira e orçamentária, inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 1; e, no mérito, pela integral aprovação da Medida Provisória nº 971, de 2020, e pela rejeição das Emendas. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 971/2020 Parecer Preliminar de Plenário 17/09/2020 Luis Miranda Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal. Inteiro teor
PPP 1 MPV97120 => MPV 971/2020 Parecer Proferido em Plenário 21/09/2020 Luis Miranda Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 971/2020; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 38, 39, 40, 41, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das emendas de nºs 3, 4, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 37, 45, 46, 47, 50, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 73 e 74; e pela adequação financeira e orçamentária e constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 971/2020 e das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação integral da Medida Provisória nº 971/2020, e pela rejeição de todas as Emendas. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 971/2020 Redação Final 21/09/2020 Luis Miranda Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de julho de 2016, para aumentar a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e para modificar as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 971/2020 Parecer Preliminar de Plenário 21/09/2020 Luis Miranda Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 971/2020 Declaração de Voto 21/09/2020 Carlos Veras Declaração de Voto ao Requerimento de Retirada de Pauta Inteiro teor
DVT 2 => MPV 971/2020 Declaração de Voto 21/09/2020 Joice Hasselmann Declaração escrita de voto. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 971/2020 Declaração de Voto 21/09/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança DECLARO QUE, na votação do mérito da MPV 971/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 21/09/2020, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 971/2020 Declaração de Voto 21/09/2020 Joice Hasselmann Declaração escrita de Voto - Mérito MPV nº 971/2020. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 971/2020 Declaração de Voto 21/09/2020 Daniel Trzeciak Declaração de voto contrário à aprovação da MPV 971/2020. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 971/2020 Declaração de Voto 21/09/2020 Mariana Carvalho Que “Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal” Inteiro teor
DVT 7 => MPV 971/2020 Declaração de Voto 21/09/2020 Henrique Fontana MPV 971/2020 Dispõe sobre MPV 971/2020 - Aumento de remuneração de policiais e bombeiros do DF e extintos Territórios e altera as regras de cessão da polícia militar, do corpo de bombeiros e da polícia civil do DF – Relator: Dep. Luís Miranda. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal de retirada de pauta - realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 21/09/2020, votei NÃO à retirada de pauta. Inteiro teor
DVT 8 => MPV 971/2020 Declaração de Voto 21/09/2020 Luiz Carlos Declaração de voto da MP 971/2020 (Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal) Inteiro teor
DVT 9 => MPV 971/2020 Declaração de Voto 21/09/2020 Padre João Declaração de voto não ao requerimento de retirada de pauta MPV 971/2010 Inteiro teor
DVT 10 => MPV 971/2020 Declaração de Voto 22/09/2020 Shéridan Declaração escrita de voto Inteiro teor
DVT 11 => MPV 971/2020 Declaração de Voto 22/09/2020 Celso Maldaner Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de julho de 2016, para aumentar a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e para modificar as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal Inteiro teor
DVT 12 => MPV 971/2020 Declaração de Voto 22/09/2020 Neri Geller Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de retirada de pauta da MP 971/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 21/09/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas. Inteiro teor
DVT 13 => MPV 971/2020 Declaração de Voto 23/09/2020 Rodrigo Coelho Declaração escrita de voto à Medida Provisória nº 971 Inteiro teor
DVT 14 => MPV 971/2020 Declaração de Voto 29/09/2020 Joseildo Ramos Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal Inteiro teor