PL 2924/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 2924/2020 | Parecer do Relator | 01/07/2021 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 2924/2020 | Parecer de Comissão | 21/07/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências. Inteiro teor |