| PRL 1 CREDN => MSC 294/2020 |
Parecer do Relator |
12/05/2021 |
Arthur Oliveira Maia |
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CREDN => MSC 294/2020 |
Voto em Separado |
10/06/2021 |
David Miranda |
Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Inteiro teor
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| PAR 1 CREDN => MSC 294/2020 |
Parecer de Comissão |
15/06/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Parecer da CREDN referente à MSC 294/20, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
Inteiro teor
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