Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2863/2020

PL 2863/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2863/2020 Parecer do Relator 19/05/2021 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 2863/2020 Substitutivo 19/05/2021 Augusto Coutinho Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período. Inteiro teor
PES 1 CTASP => PL 2863/2020 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 17/06/2021 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação deste e das Emendas oferecidas ao Substitutivo, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 2863/2020 Substitutivo 21/06/2021 Augusto Coutinho Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 2863/2020 Parecer do Relator 25/10/2021 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação deste e das Emendas oferecidas na Comissão ao Substitutivo, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 2863/2020 Substitutivo 26/10/2021 Augusto Coutinho Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 2863/2020 Parecer do Relator 02/12/2021 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação deste, e das emendas apresentadas ao substitutivo, na forma do substitutivo, Inteiro teor
SBT 4 CTASP => PL 2863/2020 Substitutivo 02/12/2021 Augusto Coutinho Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período. Inteiro teor