PLP 130/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PLP 130/2020 | Parecer do Relator | 31/08/2021 | José Ricardo | Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PLP 130/2020 | Parecer de Comissão | 09/11/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid). Inteiro teor |