| PRLP 1 => MPV 969/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/09/2020 |
Hiran Gonçalves |
Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020, que “abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV96920 => MPV 969/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/09/2020 |
Hiran Gonçalves |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 969, de 2020, nos termos propostos pelo Poder Executivo, e pela inadmissibilidade da emenda de nº 1.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 969/2020 |
Redação Final |
09/09/2020 |
Hiran Gonçalves |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.
Inteiro teor
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