| PRL 1 CCOM => PL 2771/2020 |
Parecer do Relator |
07/08/2024 |
Pastor Diniz |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 2771/2020 |
Substitutivo |
19/08/2024 |
Pastor Diniz |
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 2771/2020 |
Parecer do Relator |
25/08/2025 |
Pastor Diniz |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 2771/2020 |
Substitutivo |
25/08/2025 |
Pastor Diniz |
Altera a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária.
Inteiro teor
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