| PRL 1 CCJC => PL 2748/2020 |
Parecer do Relator |
17/05/2023 |
Gervásio Maia |
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2748/2020 |
Substitutivo |
17/05/2023 |
Gervásio Maia |
Esta lei institui norma de caráter transitório e emergencial para a tramitação das ações de alimentos durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2748/2020 |
Parecer de Comissão |
30/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 2.748/2021.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 2748/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 2.748/2020.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 2748/2020 |
Redação Final |
29/09/2023 |
Gervásio Maia |
Redação Final do PL 2748/2020
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 2748/2020 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 2748/2020.
Inteiro teor
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