PL 2659/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDC => PL 2659/2020 | Parecer do Relator | 24/11/2021 | Jorge Braz | Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição do PL 2659/2020, e do PL 2886/2020, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 2659/2020 | Parecer de Comissão | 26/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor | Altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas. Inteiro teor |