| PRL 1 CAPADR => PDL 220/2020 |
Parecer do Relator |
13/06/2022 |
Domingos Sávio |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição deste, do PDL 225/2020, do PDL 228/2020, e do PDL 235/2020, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PDL 220/2020 |
Parecer do Relator |
26/05/2023 |
Domingos Sávio |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição deste, do PDL 225/2020, do PDL 228/2020, e do PDL 235/2020, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PDL 220/2020 |
Parecer de Comissão |
26/09/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020.
Inteiro teor
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