| PRL 1 CTASP => PL 2570/2020 |
Parecer do Relator |
06/07/2021 |
Daniel Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 2570/2020 |
Parecer do Relator |
11/08/2021 |
Daniel Almeida |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 2570/2020 |
Substitutivo |
11/08/2021 |
Daniel Almeida |
Altera a redação da Lei nº. 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, com o fim de ampliar punições a empresas envolvidas em desvios de recursos destinados ao enfrentamento da epidemia de COVID-19.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 2570/2020 |
Parecer de Comissão |
28/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a redação da Lei nº. 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, com o fim de ampliar punições a empresas envolvidas em desvios de recursos destinados ao enfrentamento da epidemia de COVID-19.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTASP => PL 2570/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a redação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, com o fim de ampliar punições a empresas envolvidas em desvios de recursos destinados ao enfrentamento de epidemias.
Inteiro teor
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