PL 2560/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 2560/2020 | Parecer do Relator | 21/11/2023 | Rogéria Santos | Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2560/2020 e dos PLs 3457/2020, 2625/2021, 517/2022 e 3182/2023, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 2560/2020 | Substitutivo | 21/11/2023 | Rogéria Santos | Inteiro teor |
| CVO 1 CMULHER => PL 2560/2020 | Complementação de Voto | 22/05/2024 | Rogéria Santos | Complementação de voto ao PL n.º 2.560, DE 2020 que altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado. Inteiro teor |
| SBT 2 CMULHER => PL 2560/2020 | Substitutivo | 22/05/2024 | Rogéria Santos | Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 2560/2020 | Parecer de Comissão | 28/05/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 2.560/2020. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMULHER => PL 2560/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 28/05/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Altera a redação dos artigos 12-C e 24-A da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia e pelo policial, ampliando o âmbito de tutela do tipo penal de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2560/2020 | Parecer do Relator | 05/09/2024 | Delegado Fabio Costa | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, do PL 3457/2020, do PL 2625/2021, do PL 517/2022, e do PL 3182/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CSPCCO. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 2560/2020 | Parecer do Relator | 03/10/2024 | Delegado Fabio Costa | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, do PL 3457/2020, do PL 2625/2021, do PL 517/2022, e do PL 3182/2023, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CSPCCO. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 2560/2020 | Substitutivo | 03/10/2024 | Delegado Fabio Costa | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 2560/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/11/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a redação dos artigos 12-C e 24-A da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia e pelo policial, ampliando o âmbito de tutela do tipo penal de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2560/2020 | Parecer de Comissão | 11/11/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado. Inteiro teor |