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PL 2543/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2543/2020 Parecer do Relator 09/08/2022 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2543/2020 Parecer do Relator 21/05/2025 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2543/2020 Parecer de Comissão 03/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2543/2020 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2543/2020 Redação Final 27/08/2025 Diego Garcia Redação Final ao PL 2543/2020 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2543/2020 Parecer de Comissão para Redação Final 03/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 2543/2020 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2543/2020 Parecer do Relator 23/04/2021 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 2543/2020 Parecer de Comissão 25/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa. Inteiro teor