PL 2519/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2519/2020 | Parecer do Relator | 09/11/2022 | Alexis Fonteyne | Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.519/2020, e dos PLs nºs 2.520/2020, 2.653/2020 e 3.206/2020; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2.519/2020, e dos PLs nºs 2.520/2020, 2.653/2020, e 3.206/2020, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2519/2020 | Parecer de Comissão | 06/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |