| PRL 1 CME => PL 2459/2020 |
Parecer do Relator |
13/07/2021 |
Bilac Pinto |
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (DEM-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CME => PL 2459/2020 |
Parecer do Relator |
17/08/2021 |
Bilac Pinto |
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (DEM-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 2459/2020 |
Substitutivo |
17/08/2021 |
Bilac Pinto |
Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Inteiro teor
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| PRL 3 CME => PL 2459/2020 |
Parecer do Relator |
16/08/2023 |
Silas Câmara |
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação.
Inteiro teor
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