| PRL 1 CAPADR => PL 2265/2020 |
Parecer do Relator |
07/12/2021 |
Afonso Hamm |
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PL 2265/2020 |
Parecer do Relator |
29/06/2022 |
Lucio Mosquini |
Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 3 CAPADR => PL 2265/2020 |
Parecer do Relator |
07/12/2022 |
Lucio Mosquini |
Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 2265/2020 |
Substitutivo |
08/12/2022 |
Lucio Mosquini |
Institui hipótese de isenção do Imposto Territorial Rural - ITR em caso de estado de emergência ou de calamidade pública.
Inteiro teor
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| PRL 4 CAPADR => PL 2265/2020 |
Parecer do Relator |
13/06/2023 |
Daniel Agrobom |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, e do PL 854/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CAPADR => PL 2265/2020 |
Substitutivo |
14/06/2023 |
Daniel Agrobom |
Institui hipótese de isenção do Imposto Territorial Rural - ITR e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF em caso deestado de emergência ou de calamidade pública
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 2265/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/09/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Institui hipótese de isenção do Imposto Territorial Rural - ITR e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF em caso de estado de emergência ou de calamidade pública.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 2265/2020 |
Parecer de Comissão |
20/09/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes.
Inteiro teor
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