| PRL 1 CAPADR => PL 2239/2020 |
Parecer do Relator |
25/11/2024 |
Pezenti |
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 2239/2020 |
Substitutivo |
25/11/2024 |
Pezenti |
Dispõe sobre a prorrogação de contratos agrários em municípios em estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 2239/2020 |
Parecer de Comissão |
14/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Prorroga a validade dos contratos agrários enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 2239/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Prorroga a validade dos contratos agrários enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.
Inteiro teor
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