| PRL 1 CFT => PLP 111/2020 |
Parecer do Relator |
29/06/2021 |
Eduardo Bismarck |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PLP 111/2020 |
Substitutivo |
29/06/2021 |
Eduardo Bismarck |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PLP 111/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, para prever a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção do crédito tributário durante períodos de calamidade pública.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 111/2020 |
Parecer de Comissão |
14/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer. Parecer do Dep. Eduardo Bismarck pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 111/2020, com substitutivo.
Inteiro teor
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