| PRL 1 CCJC => PL 2095/2020 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Alfredo Gaspar |
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2095/2020 |
Substitutivo |
10/06/2024 |
Alfredo Gaspar |
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estipular a suspensão e interrupção de prazos em decorrência de caso fortuito ou força maior.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2095/2020 |
Parecer de Comissão |
13/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2095/2020
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 2095/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2095/2020
Inteiro teor
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