| PAR 1 CCTCI => TVR 395/2020 |
Parecer de Comissão |
06/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.037, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juti, Estado do Mato Grosso do Sul.
Inteiro teor
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