PL 1964/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1964/2020 | Parecer do Relator | 14/06/2024 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1964/2020 | Parecer do Relator | 06/12/2024 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.190/2020, 4.559/2020, 4.941/2020, 85/2021 e 2.612/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1964/2020 | Parecer do Relator | 07/11/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nºs 1.964/2020, e dos PLs nºs 2.190/2020, 4.559/2020, 4.941/2020, 85/2021, 2.612/2021, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 1964/2020 | Parecer de Comissão | 30/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1964/2020 | Parecer do Relator | 18/05/2023 | Osmar Terra | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2190/2020, do PL 4559/2020, do PL 4941/2020, do PL 85/2021, e do PL 2612/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 1964/2020 | Substitutivo | 18/05/2023 | Osmar Terra | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1964/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 07/06/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1964/2020 | Parecer de Comissão | 07/06/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1964/2020 | Parecer do Relator | 06/07/2021 | Aline Gurgel | Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, do PL 2190/2020, do PL 4559/2020, do PL 4941/2020, e do PL 85/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 1964/2020 | Substitutivo | 12/07/2021 | Aline Gurgel | Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 1964/2020 | Parecer do Relator | 08/09/2021 | Aline Gurgel | Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, do PL 2190/2020, do PL 4559/2020, do PL 4941/2020, do PL 85/2021 e do PL 2612/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 1964/2020 | Substitutivo | 08/09/2021 | Aline Gurgel | Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1964/2020 | Parecer de Comissão | 10/11/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, do PL 2190/2020, do PL 4559/2020, do PL 4941/2020, do PL 85/2021 e do PL 2612/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 1964/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 10/11/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. Inteiro teor |