| PRL 1 CICS => PL 1950/2020 |
Parecer do Relator |
06/12/2024 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CICS => PL 1950/2020 |
Substitutivo |
06/12/2024 |
Luiz Gastão |
Inteiro teor
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| PRL 2 CICS => PL 1950/2020 |
Parecer do Relator |
07/04/2025 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CICS => PL 1950/2020 |
Substitutivo |
07/04/2025 |
Luiz Gastão |
Inteiro teor
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| PAR 1 CICS => PL 1950/2020 |
Parecer de Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, para inserir o § 3° ao artigo 35-A para dar maior segurança aos adquirentes de unidades autônomas de incorporação imobiliária.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CICS => PL 1950/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, para inserir o § 3° ao artigo 35-A para dar maior segurança aos adquirentes de unidades autônomas de incorporação imobiliária.
Inteiro teor
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