| PRLP 1 => MPV 952/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
24/07/2020 |
André Figueiredo |
Parecer Proferido em Plenário à MPV 952, de 2020.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 952/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/07/2020 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => MPV 952/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/08/2020 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.
Inteiro teor
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