Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1908/2020	Parecer do Relator	02/06/2023	José Nelto	Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado, com emendas. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 2 CFT => PL 1908/2020	Parecer do Relator	13/09/2021	Osires Damaso	Parecer do Relator, Dep. Osires Damaso (PSC-TO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.908/2020, e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 1908/2020	Parecer de Comissão	24/09/2021	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o parecer, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.908/2020, e da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1908/2020	Parecer do Relator	27/05/2021	Delegado Antônio Furtado	Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1908/2020	Parecer de Comissão	09/06/2021	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC e dá outras providências. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1908/2020