PL 1893/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 1893/2020 | Parecer do Relator | 05/12/2023 | Amanda Gentil | Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação deste, e do PL 1555/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 1893/2020 | Substitutivo | 06/12/2023 | Amanda Gentil | Acrescenta § 7º-A ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para assegurar a concessão temporária do benefício de prestação continuada após decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da apresentação do requerimento. Inteiro teor |