PL 1179/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1179/2020, do Senado Federal, que "dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19)."

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 2 PL117920 => PL 1179/2020 Parecer às Emendas de Plenário 14/05/2020 Enrico Misasi Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. As Emendas de Plenário de nºs 2 a 5 e 12 a 22 foram retiradas pelos autores. As Emendas de Plenário de nºs 9, 10, 41, 42 e 48 foram inadmitidas por falta de apoiamento. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 PL117920 => PL 1179/2020 Parecer Proferido em Plenário 14/05/2020 Enrico Misasi Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 => PL 1179/2020 Redação Final 14/05/2020 Enrico Misasi Redacao Final Inteiro teor
SBT 1 => PL 1179/2020 Substitutivo 14/05/2020 Enrico Misasi Inteiro teor