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PL 1777/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1777/2020 Parecer do Relator 15/06/2026 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1777/20 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 1777/2020 Parecer do Relator 20/12/2023 Marcos Tavares Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 1777/2020 Substitutivo 22/12/2023 Marcos Tavares Altera a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para assegurar corresponsabilidade dos entes federados em situações de emergência e calamidade pública. Inteiro teor
PRL 2 CPASF => PL 1777/2020 Parecer do Relator 14/07/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1777/2020, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPASF => PL 1777/2020 Substitutivo 14/07/2025 Laura Carneiro Altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública. Inteiro teor
PRL 3 CPASF => PL 1777/2020 Parecer do Relator 24/04/2026 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CPASF => PL 1777/2020 Substitutivo 24/04/2026 Laura Carneiro Altera a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para assegurar corresponsabilidade dos entes federados em situações de emergência e calamidade pública. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 1777/2020 Parecer de Comissão 05/05/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 1777/2020 Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 1777/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 05/05/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1777/2020 Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1777/2020 Parecer do Relator 20/08/2021 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 1777/2020 Substitutivo 23/08/2021 Jandira Feghali Altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública. Inteiro teor