| PAR 1 CCTCI => TVR 279/2020 |
Parecer de Comissão |
23/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.995, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeriro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Cruzeiro , Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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